PREFEITOS DE MINAS FAZEM MANIFESTO CONTRA GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL DO PT - MANHUMIRIM E REGIÃO PARTICIPARAM
 

 

 
 
             
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PREFEITOS E VEREADORES DE MINAS FAZEM MANIFESTAÇÃO CONTRA CONFISCO DE VERBAS FEITO PELO GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL DO PT

A dívida do estado (des)governado pelo PT com Manhumirim passa de seis milhões de reais

Cerca de 500 prefeitos mobilizados hoje, 21 de agosto de 2018, em protesto contra atrasos de repasses constitucionais do ICMS do estado para municípios, de transferências que deixaram de ser feitas para a saúde, do IPVA, do transporte escolar, da Assistência Social e de multas de trânsito, o que, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), alcançam um débito de R$ 8,1 bilhões.

Os prefeitos e vereadores se concentraram em frente à Cidade Administrativa e depois, em carreata, seguiram até o Palácio da Liberdade onde fizeram um protesto.

Paralelamente, em todo o estado prefeituras se organizam para marcar posição: algumas vão fechar as portas, outras vão paralisar o transporte escolar, interrompendo as aulas nas escolas municipais e estaduais, e outras planejam espalhar faixas pelas cidades, registrando um calendário de protestos que, impulsionado pela campanha eleitoral, se intensificou a partir de julho e neste mês de agosto

Numa tentativa de esvaziar a manifestação, Pimentel se reúne hoje pela manhã com prefeitos para sancionar o projeto de lei que trata da securitização da dívida do estado.

O governo poderá vender parte da dívida de empresas com o estado e adiantar o recebimento desses recursos. Pimentel pretende manter a proposta da oposição de que 70% dos recursos obtidos sejam transferidos diretamente às cidades: ou seja, R$ 1,4 bilhão dos R$ 2 bilhões que o governo mineiro estima arrecadar com a medida.

Mas, alguns prefeitos comentaram que não dá para acreditar na palavra do governador PTista.

Prefeitos da região de Manhumirim também participaram e aderiram à paralização.

O prefeito Luciano Machado esteve presente ao lado o vice Betão, alguns secretários e do vereador líder do governo, Roberto Bob, e falou sobre as dificuldades que vem encontrando para administrar um município com os confiscos do governador Fernando Pimentel do PT.

“Mas a realidade da maioria das cidades mineiras é que esses atrasos desestabilizam a administração, professores deixam de ser pagos e os serviços de saúde são afetados”, acrescentou, referindo-se ao fato de que não apenas as farmácias básicas, que funcionam em parceria entre município e estado, estão sem os remédios de responsabilidade do governo mineiro, como também os postos de saúde sofrem sem a prestação dos serviços de competência do estado.

Pela lei, 20% do total arrecadado pelo estado com ICMS são transferidos para o Fundeb, que inclusive cobre o pagamento dos professores das redes municipais e estadual.

Segundo a AMM, os repasses do Fundeb que o estado deixou de fazer aos municípios este ano somam R$ 2,67 bilhões.

Dos 80% restantes da arrecadação do ICMS, 25% devem ser repassados aos municípios, 75% segundo critérios do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o restante, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Robin Hood.

Entre janeiro e julho deste ano, a arrecadação do ICMS foi de R$ 27,338 bilhões – quase R$ 4 bilhões ao mês.

"Nas ruas o povo cobra da administração e nos chamam de incompetentes, pois, não temos como cumprir com nossos compromissos com o dinheiro do município retido pelo governo do estado. As prefeituras estão um verdadeiro caos" - desabafou o prefeito de Manhumirim ao fazer uso da palavra em cima do trio elétrico da manifestação em Belo Horizonte.

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Prefeito Luciano Machado e vice Betão em Belo Horizonte na manifestação contra os atos do governador Fernando Pimentel do PT

 

 

 

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